A Resolução 007/ 2003 descreve um tipo de documento...

A Resolução 007/ 2003 descreve um tipo de documento decorrente de avaliação psicológica (realizada dentro do rigor técnico e ético que subscreve a mesma Resolução), que tem como uma de suas finalidades justificar se o requerente está apto ou não para atividades específicas. Qual é este documento e qual a recomendação ao psicólogo contida nesta Resolução, acerca da emissão deste documento com tal finalidade?