Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da prote...

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I - o respeito à privacidade;

II - a autodeterminação informativa;

III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Não há:

• direito de acesso à saúde mental;
• ceticismo digital;
• tecnológico e burocratização;
• autodeterminação dos povos.

A: Inviolabilidade da intimidade e direito de acesso à saúde mental.

• Inviolabilidade da intimidade está relacionado com a proteção de dados pessoais, mas o direito de acesso à saúde mental não é um fundamento da LGPD. A LGPD não aborda diretamente questões de saúde mental ou direitos específicos relacionados a isso.

B: Respeito à privacidade e ceticismo digital.

• Respeito à privacidade é, de fato, um princípio da LGPD. No entanto, ceticismo digital não é um fundamento da LGPD. A LGPD foca mais na proteção de dados e privacidade do que em atitudes ou comportamentos digitais específicos.

C: Desenvolvimento econômico e tecnológico e burocratização.

• Desenvolvimento econômico e tecnológico é um dos objetivos da LGPD, mas burocratização não é um fundamento. A LGPD busca equilibrar a proteção de dados com a inovação e o desenvolvimento, mas não promove ou fundamenta a burocratização.

E: Liberdade de expressão e autodeterminação dos povos.

• Liberdade de expressão e autodeterminação dos povos são conceitos importantes, mas não são especificamente fundamentos da LGPD. A LGPD é mais focada na proteção de dados pessoais, privacidade e a maneira como esses dados devem ser tratados e protegidos.

A alternativa D é a correta porque livre iniciativa e concorrência e defesa do consumidor são fundamentos alinhados com os objetivos da LGPD, que busca equilibrar a proteção de dados pessoais com a promoção do desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos dos consumidores.

O que a banca quis dizer no enunciado com "suas alterações"?

Gabarito D