Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Pro...
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Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922575
Direito Processual Penal Militar
Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.
II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.
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