Assinale a alternativa que apresenta categorias de entidade...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2262851 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, da Administração Indireta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Trata-se de questão que versa acerca da Organização da Administração Pública. Espera-se que o candidato marque a alternativa que apresenta categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria da Administração Indireta.   A – ERRADA. A Presidência da República compreende a Adm. Pública Direta.   B – ERRADA. Os Ministérios, segundo DL 200/67, artigo 4, I, compreende a Adm Direta.   C- ERRADA. A Secretaria do Tesouro Nacional faz parte de um Ministério e portanto, integrante da Adm Direta.   D- ERRADA. Consoante alternativa B.   E- CERTA. Segundo art 4, II, do DL 200/67, as Autarquias e Fundações Públicas fazem parte da Adm. Indireta.

DL 200/67 Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas.    

  GABARITO DO PROFESSOR: E

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: letra E.

A organização clássica da Administração Pública decorre do Decreto Lei 200/1967, conforme consta em seu art. 4º:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de

personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) Fundações públicas

características das Autarquias

-Adm indireta/D.Público

-Prestar serviços típicos do Estado

-Personalidade jurídica própria

-serviços autônomos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA (critério da especialização)

=> Segundo a doutrina majoritária ela é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e as empresas públicas, as SUBSIDIÁRIAS dessas empresas e os CONSÓRCIOS PÚBLICOS

gab E

gabarito: E

EASY DO EASY!!!

#GOPMPA2023

ADM Indireta: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Fundações públicas

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo