O princípio orçamentário que preconiza que cada unidade gov...

O tema central da questão é sobre os Princípios Orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios ajudam a garantir clareza, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A alternativa correta é a B - Unidade. O princípio da unidade estabelece que cada unidade governamental deve ter apenas um orçamento. Isso significa que todas as receitas e despesas devem ser consolidadas em um único documento, permitindo uma visão integrada e clara das finanças públicas de uma entidade governamental.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

• A - Universalidade: Este princípio determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da administração pública, sem omissões. Portanto, não está relacionado à ideia de ter um único orçamento, mas sim de incluir todas as transações financeiras.
• C - Competência: Embora importante na contabilidade pública, o princípio da competência não se aplica diretamente ao conceito de um orçamento único. Ele se refere ao registro de receitas e despesas no momento em que são gerados os direitos e obrigações, independentemente do recebimento ou pagamento.
• D - Anualidade: Este princípio indica que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano. Não se refere à ideia de unicidade do orçamento, mas sim ao período de sua vigência.
• E - Exclusividade: Pelo princípio da exclusividade, o orçamento deve conter apenas previsão de despesas e receitas, não incluindo normas estranhas ao orçamento. Isso não está relacionado a ter um único orçamento pela unidade governamental.

Compreender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as questões de concursos sobre Administração Financeira e Orçamentária. Fique atento às definições e aplique o raciocínio lógico para discernir entre as opções.

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Gabarito: letra B.

Princípio da UNIDADE: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Princípios Orçamentários:

• O princípio da anualidade dispõe que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. 
• Segundo o Princípio da Exclusividade, a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Em outras palavras, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
• De acordo com o princípio do equilíbrio, o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
• De acordo com o princípio da universalidade, um dos principais princípios orçamentários, o orçamento deverá conter TODAS das receitas e TODAS as despesas.

fonte: Estratégia Concursos

Acredito que muita gente ainda erra por confundir esses 2 princípios, e as bancas gostam dessa confusão, portanto, para não errar mais é só gravar que:

Universalidade = TODAS as receitas e TODAS as despesas

Unidade = ÚNIco orçamento para cada ente

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