Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentár...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q2262854
Direito Financeiro
Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Trata-se de uma questão sobre leis orçamentárias.
O Projeto da LDO será encaminhado até o dia 15 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. É o que determina o art. 35, § 2º, do ADCT:
“Art. 35. [...]
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".
Logo, a LDO é enviada até 15/04. Esta opção não consta nas alternativas.
GABARITO DO PROFESSOR: ANULADA.
GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “C".
O Projeto da LDO será encaminhado até o dia 15 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. É o que determina o art. 35, § 2º, do ADCT:
“Art. 35. [...]
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".
Logo, a LDO é enviada até 15/04. Esta opção não consta nas alternativas.
GABARITO DO PROFESSOR: ANULADA.
GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “C".
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: letra C.
A iniciativa do projeto da LDO é do Poder Executivo, deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (até 15 de abril) e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
LDO - Oito meses
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos