De acordo com a legislação processual penal militar, quando ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada em uma determinada cidade da federação, um militar, praça com graduação, lotado...
• Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
• Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), sobre questões prejudiciais e exceções, analise...
• Considerando o Código de Processo Penal Militar, e o previsto no Processo de Deserção, é correto afirmar:
• No processo penal militar estando o réu preso por peculato o prazo para a conclusão da instrução criminal é de: