Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no ú...

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Q2056260

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |

Q2056260 Direito Constitucional

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,

o Vice‐Presidente da República assumirá definitivamente o cargo.

far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente da República.

o Presidente do Senado Federal assumirá definitivamente o cargo.

far‐se‐á nova eleição direta para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ainda que não esteja vago o cargo de Vice-Presidente.

o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá provisoriamente o cargo até a realização de novas eleições na data prevista pela Constituição.

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