Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de ...
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Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 5º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |
Q745270
Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de
dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se
incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no
exercício de funções militares a ele inerentes, será
afastado do cargo . Sendo assim, marque a opção que apresenta
a autoridade pública que tem competência para determinar o
imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do
exercício de sua função, nos casos mencionados.
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