O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de P...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da prisão em flagrante e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. O civil não poderá...
• Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção,...
• Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a...
• O Código de Processo Penal Militar prevê prisões cautelares no curso do procedimento persecutório. A respeito delas, assinale a alternativa...
• Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de...