Nos termos da Lei nº 7.479/86, nas condições ou limitações i...

Gabarito C

A estabilidade de praças se dar depois de 10 anos de serviço ativo.

Art 51. São direitos dos bombeiros-militares:

...

IV - nas condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação específica ou peculiar:

a) a estabilidade, quando praças com 10 (dez) anos ou mais de tempo de efetivo serviço;

b ) o uso das designações hierárquicas;

c) a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação;

d) a percepção de remuneração;