Uma pessoa plenamente capaz, valendo-se desta condição, res...

Para resolver essa questão, é essencial compreender o conceito de desistência voluntária, que está relacionado à fase da execução do delito. Este tema está disciplinado no art. 15 do Código Penal brasileiro, que trata da desistência voluntária e arrependimento eficaz.

De acordo com o art. 15 do Código Penal, se o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, ele só responde pelos atos já praticados. Ou seja, ele não será punido pelo crime que pretendia cometer, mas apenas pelos atos que já realizou antes de desistir.

Vamos a um exemplo prático: imagine que uma pessoa, ao tentar cometer um furto, já tenha arrombado a porta de uma casa, mas decide não prosseguir com a subtração dos bens. Neste caso, ela só responderá pelo dano causado à porta, não pelo furto em si.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque, conforme explicado, na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos até então praticados. Ele não chega a tentar o crime completo, logo não há o que se falar em crime consumado ou tentado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Crime falho: Não é uma figura reconhecida em nosso ordenamento penal. Portanto, esta alternativa não faz sentido juridicamente.

B - Crime tentado: O crime tentado pressupõe que o agente tenha iniciado a execução e não tenha desistido voluntariamente. Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução por sua própria vontade, o que não configura tentativa.

C - Crime consumado: Um crime é consumado quando todos os elementos do tipo penal se realizam. Na situação apresentada, não houve consumação, pois o agente desistiu antes de completar o delito.

E - Crime exaurido: Este termo se refere a situações em que, após a consumação do crime, o agente continua a agir para maximizar o resultado. Não se aplica ao caso da desistência voluntária.

É importante não confundir os conceitos de desistência voluntária e tentativa, já que a primeira implica uma decisão consciente do agente de não prosseguir com o crime, evitando assim sua consumação.

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Letra d).
 

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      CP.  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

somente pelos atos que tenha praticado.(desistência voluntaria)  Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

       Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza(arrependimento eficaz) só responde pelos atos já praticados.Vale ressaltar que na desistência voluntaria e no arrependimento eficaz elimina a tentativa,ou seja,o agente não responde pela tentativa,somente pelos atos já praticados.

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: chamada pela saudosa doutrina do Prof. LFG de Ponte de Ouro, tal instituto penal impede a que o resultado ocorra por ato voluntário do agente (não exige que o ato seja espontâneo). Tal fato impede que o agente responda pela tentativa, respondendo o agente apenas pelos fatos já praticados. (Ex: pulou o muro de uma casa durante à noite para furtar, porém "Deus" toca em seu coração e ele desiste de levar a res furtiva, irá responder apenas pelos atos já praticados: violação de domicílio qualificado). Alguns autores também o chamam de Tentativa Abandonada, porém, como eu disse, não seria a nomenclatura correta, uma vez que esse institui impede a tentativa.

"As piores missões para os melhores soldados"

CRIME FALHO = TENTATIVA PERFEITA

QUASE CRIME = CRIME IMPOSSÍVEL

Haveria tentativa se não houve a voluntariedade em findar sua conduta.Além disso, a questão fala que já foi iniciada a fase de execução.