Assinale a opção que apresenta uma situação de quem não pode...

A questão apresentada trata sobre as excludentes de escusa da tutela, conforme regulado pelo Código Civil Brasileiro. A tutela é um instituto jurídico que visa proteger e representar os incapazes na administração de seus bens e direitos.

De acordo com o artigo 1.735 do Código Civil, existem pessoas que podem se escusar do encargo da tutela, ou seja, podem recusar-se a assumir essa responsabilidade em determinadas situações.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa D é a correta:

A - Os maiores de sessenta anos.

Os maiores de sessenta anos podem se escusar da tutela, conforme o inciso I do artigo 1.735 do Código Civil. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B - Os impossibilitados por enfermidades.

Pessoas impossibilitadas por enfermidades podem se escusar da tutela, de acordo com o inciso III do artigo 1.735. Logo, essa alternativa também está incorreta.

C - Os militares em serviço.

Militares em serviço ativo podem se escusar da tutela, conforme o inciso V do artigo 1.735. Portanto, essa alternativa é incorreta.

D - Os que tiverem sob sua autoridade menos de três filhos.

O artigo 1.735, inciso IV, permite que aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos se escusem da tutela. No entanto, a alternativa D menciona "menos de três filhos", o que não é uma condição para escusa. Por isso, essa é a alternativa correta, já que não há previsão legal para essa situação.

E - Os que habitarem longe do lugar onde deverão exercer a tutela.

Os que habitarem longe do local onde devem exercer a tutela podem se escusar, conforme o inciso II do artigo 1.735. Logo, essa alternativa está incorreta.

Exemplo Prático: Imagine um tutor nomeado que reside em São Paulo, mas a criança tutelada está no Rio de Janeiro. Este tutor poderia se escusar alegando a distância, conforme a legislação.

Essa questão testa o conhecimento do candidato sobre as regras específicas de escusa da tutela, exigindo atenção aos detalhes previstos na legislação. É importante ler cada alternativa cuidadosamente e fazer as devidas associações com a norma legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:

I - mulheres casadas;

II - maiores de sessenta anos;

III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

IV - os impossibilitados por enfermidade;

V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;

VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

VII - militares em serviço.

Bizu dos que podem escusar-se da tutela:

"Sou mulher casada* com militar*, doente* de 60 anos*, tenho 3 filhos*, e moro longe* porque já exerço tutela*