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Q1667023
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico |
Q1667023 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao
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Art. 2º - A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública no Estado, sendo considerada força auxiliar, reserva do Exército.

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