João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de ...
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Q1811116
Direito Penal
João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de Belo
Horizonte, quando, após praticarem relação sexual, observaram uma luz piscando na
lateral do quarto. Ao se aproximarem, verificaram que a luz era proveniente de uma
câmera que estava voltada para a cama do motel, e que teria filmado a relação sexual
dos dois, sem o devido consentimento destes. Diante desse cenário e considerando as
normas previstas no Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), João e Maria
foram vítimas do crime de: