Ana, nascida no território brasileiro enquanto seus pais, it...

A questão exige conhecimento acerca da temática constitucional relacionada aos direitos de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que o advogado respondeu, corretamente, que Ana é: brasileira nata, independentemente de qualquer ato complementar.

Não importa se os pais são brasileiros, estrangeiros ou apátridas: nascido em nossas extensões terrestres, fluviais, marítimas ou aéreas, o indivíduo será considerado brasileiro nato. Não será contemplado com a nacionalidade originária aquele que, muito embora tenha nascido em nosso território, é filho de pais estrangeiros (ambos) e qualquer um deles ou ambos, estava a serviço do país de origem. Contudo, como os pais estavam no país a serviço de empresa privada, não há que se considerar que estavam a serviço do Estado (país de origem).

Conforme a CF/88:

Art. 12, CF/88 – São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O gabarito, portanto, é a letra “a", pois condizente com o texto constitucional. As alternativas “b" e “d" estão incorretas, pois Ana não é estrangeira. A alternativa “c" também está incorreta, pois não se trata da hipótese de opção confirmativa (art. 12, I, “c"). A alternativa “e" também está incorreta, pois não se trata de nacionalidade secundária (naturalizada), mas primária (brasileira nata).

Gabarito: Letra A

Ana é considerada brasileira nata, visto que os pais não estão a serviço do país.

Alerta pegadinha! ''seus pais, italianos, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária privada italiana''.

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São considerados brasileiros NATOS:

1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do país;
2. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil;
3. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE;
4. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

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HIPÓTESES DE PERDA DA NACIONALIDADE

1.  Cancelamento de Naturalização - Sentença Judicial (por Atividade NOCIVA)
2. Aquisição de OUTRA NACIONALIDADE (salvo: seja condição para PERMANÊNCIA ou EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS/POLÍTICOS)
3. Reconhecimento pela LEI ESTRANGEIRA de Nacionalidade Originária (NATO)

- NATOS:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país.

A empresa é privada

Letra A

São considerados brasileiros NATOS:

1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do país;
2. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil;
3. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE;
4. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

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HIPÓTESES DE PERDA DA NACIONALIDADE

1.  Cancelamento de Naturalização - Sentença Judicial (por Atividade NOCIVA)
2. Aquisição de OUTRA NACIONALIDADE (salvo: seja condição para PERMANÊNCIA ou EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS/POLÍTICOS)
3. Reconhecimento pela LEI ESTRANGEIRA de Nacionalidade Originária (NATO)

GABARITO - A

É Brasileira nata, pois seus pais NÃO estavam A SERVIÇO DE SEU PAÍS.

Bons Estudos!!!