João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos...

Art. 14-§ 8ºO militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Para fins de revisão..

DOS DIREITOS POLÍTICOS

 # A SOBERANIA POPULAR

• será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO direto e secreto:

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei,

 Plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

 INICIATIVA POPULAR.

# O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO:

Obrigatórios: +18 anos;

 Facultativos: Analfabetos; +70 anos; +16 e - 18 anos.

 # SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:

1.   Nacionalidade brasileira;
2.    Pleno exercício dos direitos políticos;
3.    Alistamento eleitoral;
4.    Domicílio eleitoral na circunscrição;
5.    Filiação partidária;        

IDADE MÍNIMA:

•  35 anos à PR; VPR e Senador;
•  30 anos à Governador e Vice;
•  21 anos à Deputado Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
•  18 anos à Vereador.

# SÃO INELEGÍVEIS:

• Os INALISTÁVEIS,os ANALFABETOS, os ESTRANGEIROS
•  NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO Presidente, Governador e Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito:
• §  Cônjuge, Parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
• §  Salvo se para reeleição
•    Titular de mandato eletivo
•     Ter substituído antes dos 6 meses anteriores ao pleito

 Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade

# NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES:

   Os estrangeiros

   Os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório

# PERMITIDO UMA REELEIÇÃO PARA UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE.

Concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

# O MILITAR ALISTÁVEL É ELEGÍVEL:

 -10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

 +10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior

   Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

 # VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS:

PERDA:

• Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
• Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa,

 SUSPENSÃO;

• Incapacidade civil absoluta
• Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
• Improbidade administrativa,

Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..

Questão em tese estaria errada? O militar contando com mais de 10 anos de serviço deveria ser agregado! Resposta correta seria letra C !?

A alternativa correta é a C, pois mais de 10 anos deve ser agregado pela autoridade e se eleito passa para inatividade no ato da diplomação.

Se o militar tiver menos de 10 anos na atividade que deverá ser afastado da suas atividades.