A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatór...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q657603 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da seguinte norma:
Alternativas