Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias p...

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Q657604

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar | VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |

Q657604 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.

O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.

A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.

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