Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a
emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar:

Question

Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a
emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar: Alternativa A: O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo direito inalienável
do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários,
exceto em casos excepcionais em atendimentos de urgência e emergência. Ou Alternativa B: Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou
prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira
que possa atender às pesquisas de informações dos diretores hospitalares e
dos promotores e juízes que necessitarem consultar. Ou Alternativa C: Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado
ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do
próprio paciente ou solicitação de seu empregador. Ou Alternativa D: Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os
seguintes procedimentos: I. especificar o tempo concedido de dispensa à
atividade, necessário para a recuperação do paciente; II. estabelecer o
diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; III. registrar os
dados de maneira legível e IV identificar-se como emissor, mediante
assinatura e carimbo ou número de registro do Conselho Regional de
Medicina.

Drauzio Jr · Accepted Answer

Alternativa [D] Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os
seguintes procedimentos: I. especificar o tempo concedido de dispensa à
atividade, necessário para a recuperação do paciente; II. estabelecer o
diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; III. registrar os
dados de maneira legível e IV identificar-se como emissor, mediante
assinatura e carimbo ou número de registro do Conselho Regional de
Medicina. A alternativa D está correta, pois é a única que contempla os procedimentos necessários para a elaboração de um atestado médico de acordo com a Resolução CFM n. 1658/2002. Estes procedimentos incluem o estabelecimento de um tempo necessário para recuperação do paciente, o diagnóstico quando autorizado, a legibilidade dos dados e a identificação do médico como emissor. Desta forma, este atestado terá validade legal e fornecerá informações completas sobre o paciente.

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