Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Esta...

A) As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 dias.

B) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação.

C) Os Subtenentes e Sargento auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer seja no emprego de meios ou na instrução e administração da Polícia Militar.

D) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime. GABARITO

Art. 42. § 2º No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

E) São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função o Governador do Estado, Comandante-Geral da Polícia Militar, os Comandantes das Unidades isoladas e os Diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação da Corporação.