Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Regulament...

Resposta no artigo 11 RDME

A)Errada: §2º – Os alunos militares estaduais em

atividade pedagógica de formação, adaptação, aperfeiçoamento e especialização, além de ficarem sujeitos às normas específicas das Organizações

Militares de Ensino onde estejam matriculados, ficam sujeitos também a este Regulamento.

B) Correta: Art. 11 – Todo militar estadual que presenciar ou tiver conhecimento de um fato que, em tese, seja contrário à disciplina, praticado por subordinado,

deverá, desde que não seja autoridade competente

para tomar as providências imediatas, participá-lo ao seu Comandante imediato, por escrito, no prazo máximo de cinco ( 05 ) dias úteis.

C)Errada: §1º – Aos militares estaduais da inatividade da

PMES e do CBMES, a aplicação da sanção

disciplinar cabe, exclusivamente, às

autoridades especificadas nos incisos I e II,

deste artigo. I – o Governador do Estado, o Secretário de

Estado da Segurança Pública e o Comandante

Geral, a todos que estiverem sujeitos a este Regulamento;

II – o Subcomandante Geral, a todos os

militares estaduais que estiverem sob sua

subordinação funcional e aos inativos;

D)Errada: §4º – A autoridade, a quem a comunicação

disciplinar é dirigida, deve de imediato

instaurar ou determinar a instauração do

competente processo administrativo

disciplinar.

E)Errada: Nos casos de ocorrência disciplinar

envolvendo militares das Forças Armadas e

militares estaduais, a autoridade militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos SEUS SUBORDINADOS; informando ao escalão superior sobre a ocorrência, das medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência do fato, também ao Comandante Militar interessado.