Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o proces...

A –Errado.A instauração do processo administrativo disciplinar com rito sumário poderá ser feita por despacho da autoridade delegante à autoridade delegada, que atuará diretamente SEM auxílio de secretário.

B –Errado.O processo administrativo disciplinar com rito sumário terá prazo de até08 (oito) dias,prorrogável, se necessário, por até mais 05(cinco) dias.

C–Certo.O Encarregado do Processo expedirá o Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar sua defesa prévia, no prazo de02 (dois) dias.

D–Errado.No processo administrativo disciplinar de rito sumário, não é obrigatória a presença de defensor devidamente constituído

E–Errado.Após as investigações sumárias, o acusado deverá ser notificado do seu resultado, com prazo de 02(dois) dias para apresentação de razões de defesa

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