A respeito do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alte...

A –Errado. Reconsideração de ato é o recurso interposto,mediante requerimento, por meio do qual o militar estadual, que se julgue ou julgue subordinado seu prejudicado ou injustiçado,solicita à autoridade que praticou o ato o reexame de sua decisão.

B –Errado.A condenação transitada em julgado por prática de contravenção penal equivalerá a uma transgressão gravíssima.

C –Errado.São recursos disciplinares a apelação,a representação e o pedido de reconsideração.

D –Certo.No tocante à equivalência das transgressões, duas médias equivalem a uma transgressão grave.

E –Errado.O processo administrativo disciplinar rege-se pelos ritos ordinário e sumário.