Segundo a Constituição Federal, para que um tratado interna...

Tratados Direitos Humanos aprovados pelo Rito: STATUS DE EMENDA

Trados Direito Humanos não aprovados pelo Rito: NORMA SUPRALEGAL

Demais Tratados: LEIS ORDINÁRIAS

RITO!: Art 5º § 3º

Tratados Internacionais Direitos Humanos + Cada Casa do CN + 2 Turnos + 3/5 Dos votos = Emendas Constitucionais

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

cada casa tem 2 banheiros e 35 metros quadrados> Corona Não>>>em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. VIBRA,PA !!!

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

APMBB

Art. 60, § 2º da CF - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

DECOREM ESSE ARTIGO!!! Despenca em provas!!! ;)

No ordenamento jurídico brasileiro, sua aprovação está a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado).

Palavra Chave = Maioria Qualificada