No que tange às disposições gerais da Lei complementar nº 7...

hahahahahahahahahahaha tipico,cobrar o que há mais inutil a se cobrar

GAB D

Alternativa A - A casa militar é regida por legislação ESPECIAL.

Alternativa B- O Prazo é de 90 dias e não 60 como diz a assertiva.

Alternativa C- Os meios de comunicação oficial da PM TO são o Boletim Geral e o Boletim Reservado

Alternativa D- Correta, Letra da lei do art. 51 (LC 79 de 2012)

Alternativa E- O Comandante Geral não possui permissão legal (...) o Correto é que o Comandante POSSUI sim permissão legal para utilizar o profissional civil necessário aos serviços gerais e de natureza técnica ou especializada.

Questão é ridícula? Sim, pois não mede conhecimento do candidato, contudo não é a primeira vez que vejo disposições gerais sendo cobrado dessa forma, mais comum do que se pensa, doí de pensar que a gente paga para as bancas elaborarem questões assim.

GABARITO: D

Olha como essa banca e maldosa. Coloca o ultimo artigo das disposições finais

Art. 51. Revoga-se a Lei Complementar 44, de 3 de abril de 2006.  

Q QUESTÃOZINHA SEM RENDA