Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Mili...

GAB E

Alternativa A --> Não pode ser superior a 30 dias

Alternativa B --> Nenhuma punição poderá ser aplicada sem contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Alternativa C --> Ao militar é assegurado direito de recorrer das punições disciplinares

Alternativa D --> São elas: a) advertência; b) repreensão; c) detenção; d) prisão; e) reforma disciplinar; f) demissão

Fundamento art. 13 da lei 2.578/12

GABARITO: E

Gabarito: E

Lei Nº 2.578/2012

Art. 13, § 6, IV

IV - as penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da Corporação;