Com relação ao controle externo, analise as afirmativas...

Vamos analisar a questão proposta sobre o controle externo, no âmbito da União, que é responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A pergunta envolve as competências constitucionais do TCU, conforme a Constituição Federal de 1988.

Para compreender o tema, precisamos nos concentrar nos artigos pertinentes da Constituição, principalmente o artigo 71, que detalha as atribuições do TCU.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas:

I - Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República: Esta afirmativa está correta. De acordo com o art. 71, I da Constituição, o TCU é responsável por apreciar as contas do Presidente da República, o que significa examinar e emitir um parecer prévio sobre elas.

II - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados: Esta também é correta. Conforme o art. 71, XI, o TCU deve comunicar ao Congresso Nacional sobre qualquer irregularidade ou abuso que encontre, sugerindo medidas para correção.

III - Realizar, por iniciativa própria, inspeções operacionais e patrimoniais, nas unidades administrativas do Poder Judiciário: Correta. O Tribunal de Contas tem competência para realizar auditorias e inspeções de sua própria iniciativa em quaisquer unidades administrativas dos três Poderes para garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, conforme o art. 71, IV.

IV - Aprovar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo: Incorreta. O TCU não tem a competência de aprovar contas de empresas supranacionais. O que ele deve fazer é fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais, conforme o art. 71, II, mas não se aplica a aprovação de contas de empresas supranacionais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C - Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras. Isso porque as três primeiras afirmativas estão de acordo com as atribuições do TCU, conforme a Constituição. A afirmativa IV está incorreta, pois extrapola as competências do TCU ao mencionar aprovação de contas de empresas supranacionais.

Examinando as Alternativas Incorretas:

A - As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa IV não é verdadeira.

B - Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa IV está errada.

D - Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa IV está errada.

E - Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa I também é verdadeira.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões de controle externo, sempre consulte os artigos da Constituição que tratam das competências do TCU. Fique atento a afirmações que envolvem aprovações ou ações que não são típicas do órgão.

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Gabarito: C

IV- aprovar (fiscalizar) as contas nacionais e internacionais (extrapolou) das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. 

Fundamento: Art. 71, V, CF-88 "V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;"