Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo...

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Q962061

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CBM-MG - Soldado |

Q962061 Direito Constitucional

Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.

Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:

Enzo já pode trabalhar, desde que na condição de aprendiz, e Michael já pode exercer qualquer tipo de trabalho.

Michael pode trabalhar, mas não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e Enzo ainda não pode trabalhar.

Ambos já podem exercer qualquer tipo de trabalho, no caso de Enzo, mediante autorização dos pais ou responsável.

Em razão da idade, nenhum dos dois pode trabalhar ainda.

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