De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre os direit...

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, no que tange aos diferentes tipos de internação psiquiátrica, analise as afirmativas abaixo.

I - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

II - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Federal pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

III- O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

IV - A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta somente as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente .

Assinale a opção correta.