Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decret...

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Q579159

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579159 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

a menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.

poderá ser concedida menagem ao reincidente, em quartel, navio, acampamento ou em outro estabelecimento militar.

a menagem a civil será em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

não será levada em conta para a concessão da menagem a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

a menagem não cessa com a sentença condenatória.

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