Conforme a Constituição Federal de 1988, o militar a...

Alternativa Correta: C

A questão apresentada trata dos direitos políticos, especificamente no que diz respeito à elegibilidade dos militares, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Este tema é abordado no artigo 14, § 8º da Constituição, que estabelece as condições para que um militar alistável possa se candidatar a cargos eletivos.

O artigo 14, § 8º da Constituição diz que: "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:"

• Se contar menos de 10 anos de serviço, deve afastar-se da atividade.
• Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A alternativa C reflete exatamente o que está previsto no texto constitucional:

C - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - A menção a "menos de quinze anos de serviço" está incorreta, pois a Constituição fala em "menos de dez anos".
• B - A expressão "antes do ato da diplomação" não está de acordo com o texto constitucional, que menciona "no ato da diplomação".
• D - O tempo de serviço mencionado como "menos de dezessete anos" está incorreto, já que o correto é "menos de dez anos".
• E - A referência a "menos de dezoito anos" é incorreta, pois a Constituição estipula "menos de dez anos".

Compreender a legislação aplicável é crucial para resolver questões de concursos públicos. Aqui, a chave foi saber que o tempo de serviço relevante para militares é "dez anos" e que a passagem para a inatividade ocorre "no ato da diplomação".

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Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

GABARITO - LETRA C

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; SE N FOR ELEITO SE LASOU

se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

SE N FOR ELEITO CONTINUA TRABALHANDO, CASO SEJA VAI PARA A RESERVA=APOSENTADORIA

-10 ANOS

+10 ANOS

Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

-10 anos

+10 anos

PMMG pra cima FALTA 04!