Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a...
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Q2263493
Tratados Internacionais
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações
aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.
Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em
1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou
regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere
É correto afirmar que o enunciado se refere
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B) ao Direito de Haia.
O Direito de Haia, estabelecido pelas Conferências de Haia de 1899 e 1907, assim como outros acordos internacionais subsequentes, regula as normas para a condução de operações militares e impõe limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Essas convenções e acordos abordam questões como a proibição de certas armas e métodos de guerra, visando proteger civis e combatentes durante os conflitos armados.
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