O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como dire...

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Q726123

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: CBM-PR Prova: COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q726123 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

Interrupção da gravidez quando existir a suspeita de que o nascituro possa vir a ter algum tipo de má-formação ou quando a gravidez for indesejada.

Início das políticas públicas de proteção voltadas à criança após o seu nascimento.

Proteção gratuita à vida e à saúde da criança e do adolescente na rede pública básica de saúde, e paga nos serviços especializados.

Isenção da responsabilidade do Estado pela garantia de proteção à vida e à saúde do adolescente quando ele é abrigado ou passa a cumprir medida socioeducativa.

Garantia de vida ao nascituro e de que o nascimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam realizados em condições dignas de existência.

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