No que se refere à temática noções de Direito Penal, em esp...

            Trata-se de questão que se refere a múltiplos institutos da teoria do delito e aos crimes contra a pessoa. Como o enunciado aborda vários assuntos, analisemos cada uma das alternativas para encontrarmos os erros e acertos.

A alternativa A está incorreta. A legítima defesa e o estado de necessidade são causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal. Contudo, as modalidades de erro não são. Aliás, podemos afirmar que nenhuma das espécies de erro essencial possui a exclusão da ilicitude como sua natureza jurídica. O erro de tipo essencial exclui o dolo, enquanto o erro de proibição serve como excludente de culpabilidade ou diminuição de pena.

Erro sobre elementos do tipo 

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Erro sobre a ilicitude do fato 

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

            A alternativa B está correta. A imputabilidade pode ser definida como a capacidade biopsicológica de entender o caráter ilícito do fato ou de agir de acordo com este entendimento, o que define a possibilidade de aplicação de pena a um ilícito penal, posto ser a imputabilidade um dos elementos da culpabilidade, que é, por sua vez, substrato do próprio crime. A alternativa transcreve o artigo 26 do Código Penal que estabelece uma das hipóteses de inimputabilidade: a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. 

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

            A alternativa C está incorreta. A mencionada qualificadora, chamada pela doutrina de homicídio funcional, está presente no Código Penal no artigo 121, § 2º, VII e foi adicionada pela lei 13.142/15

 

(Art. 121, § 2º) VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

            A alternativa D está incorreta. Não existe lesão corporal de natureza média. O Código Penal chama de grave toda lesão cujo resultado está descrito no § 1º e 2º do artigo 129. A doutrina (e mais tarde alguns diplomas normativos) passaram a chamar as modalidades do § 1º de lesões graves e as do § 2º de gravíssimas.

 

(Art. 129) Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

Pena - reclusão, de um a cinco anos.




Gabarito do professor: B