Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos...
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Q1963699
Administração Pública
Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos de
corrupção rotineiramente praticados em determinado ente
federativo. Para tanto, detalhou as omissões dos agentes
públicos no cumprimento dos seus deveres, os particulares
beneficiados por esses atos e ainda as operações fraudulentas,
realizadas junto a pessoas jurídicas cujos sócios eram familiares
dos referidos agentes, com o objetivo de encobrir o repasse de
recursos.
A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.
À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria
A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.
À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria
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De
acordo com a Lei N° 5.250/1967, Art. 7°, nos diz que “Art .
7º No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação não
é permitido o anonimato. Será, no entanto, assegurado e respeitado o sigilo
quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por
jornalistas, radiorrepórteres ou comentaristas.". Dessa forma, Maria não
será obrigada a fornecer a fonte ao Ministério Público.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B"
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B"
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
É assegurado a todos, e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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