Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro,...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2022 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |
Q1963701 Administração Pública
Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas

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No caso em questão, Mário é considerado conscrito, pois foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Dessa forma, Mário não poderá se alistar.

Entretanto, Pedro, por ter mais de 10 anos de serviço militar, para que se possa alistar-se, deverá ser agregado pela autoridade superior e, caso eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.

Com isso, podemos analisar cada alternativa, separadamente.

A. (INCORRETA) Afirmativa erra ao afirmar que Pedro é inalistável.
 
B. (INCORRETA) De fato, Mário é inalistável. Porém, Pedro somente deveria ser afastado das atividades se tivesse menos de 10 anos de serviço militar.

C. (INCORRETA) Mário não é alistável.

D. (INCORRETA) Novamente, Mário não é alistável.

E. (CORRETA) De fato, como explicado acima.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E"


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Comentários

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  • Mário é inalistável, veja:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.veja:

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Letra E

Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.

  • Mário é inalistável, veja:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.veja:

§ 8º militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

VAI DAR CERTO!

O MILITAR ALISTÁVEL É ELEGÍVEL NAS CONDIÇÕES:

I : SE CONTAR MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO, DEVERÁ AFASTAR-SE DA ATIVIDADE;

II: SE CONTAR + DE 10 ANOS DE SERVIÇO, SERÁ AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR E, SE ELEITO, PASSARÁ AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA A INATIVIDADE.

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