Qual é o Órgão Central do Sistema de Administração Financei...

O tema central da questão é a compreensão do Sistema de Administração Financeira Federal, especificamente a identificação do órgão responsável por estabelecer diretrizes para a formulação e execução da programação financeira. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e funções dos órgãos envolvidos na administração financeira do governo federal.

A alternativa correta é a E - Secretaria do Tesouro Nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central responsável pela gestão do Tesouro Nacional, e uma de suas atribuições é justamente estabelecer as diretrizes para a programação financeira do governo federal. Ela desempenha um papel crucial no controle das finanças públicas, assegurando a correta execução orçamentária.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Secretaria de Orçamento Federal: Apesar de a Secretaria de Orçamento Federal ter um papel importante na elaboração e no acompanhamento do orçamento público, ela não é a responsável direta pela execução da programação financeira. Sua principal função é a elaboração da proposta de orçamento.

B - Banco Central: O Banco Central do Brasil é responsável principalmente pela política monetária e pela estabilidade financeira do sistema bancário, e não pela execução da programação financeira orçamentária do governo federal.

C - Casa Civil da Presidência da República: A Casa Civil tem como função principal prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República, coordenar ações de governo e integrar políticas governamentais, mas não é responsável pela administração financeira federal.

D - Controladoria Geral da União: A CGU é responsável por atividades de controle interno, auditoria pública e combate à corrupção. Não tem atribuições relacionadas à execução da programação financeira do governo federal.

Compreender as funções e responsabilidades de cada órgão é fundamental para responder corretamente a questões sobre o Ciclo Orçamentário e a administração financeira pública. Tenha em mente a importância da Secretaria do Tesouro Nacional nesse contexto específico.

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Lei 10180/01

Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:

I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

II - órgãos setoriais.

§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

Quando se fala do órgão central que descentraliza os CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS é o SOF/Ministério da Economia

Quando se fala do órgão central que descentraliza os RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ($) é o STN

A SOF cuida da parte orçamentária, enquanto que o STN cuida da parte financeira.