Estão subordinados ao regime da Lei n° 8.666/93, que trata ...

Lei 8666/93

Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

SEM E EP, só precisam licitar quando forem prestar serviços públicos.

quando praticarem atividades econômicas, não licitam!!!

Eu descordo dessa questão estar desatualizada, pois, apesar de agora a S.E.M e a E.P. possuírem uma lei própria cheia de exceções para licitar, elas ainda estão sob o escopo da 8.666./93 em regra geral.

GAB A