o certame licitatório é inexigível quando houver inviabilid...
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Inexibilidade está ligada a um serviço único, onde não há possibilidade de concorrência.
Lembrando que na dispensa de licitação haveria possibilidade de licitar, mas não é feita.
Lei 8.666, art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Questao incompleta, tem q ser consagrado pela mídia, mas como é a menos incorreta entao melhor assinalar ela.
❌ (a) Alienação de bens da Administração Pública.
- Correção: É usado a modalidade "leilão" para alienação e bens apreendidos legalmente.
❌ (b) Os casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Correção: É dispensável.
❌ (c) Compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas.
- Correção: É dispensável.
✔️ (d) Contratação de profissional de setor artístico.
- Complemento: Correto, mas incompleto. Faltou a parte "desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
❌ (e) Contratação de associação de portadores de deficiência física.
- Correção: É dispensável.
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