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Q589147 Direito Administrativo
o certame licitatório é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Assinale a opção que apresenta um exemplo de inexigibilidade.
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Inexibilidade está ligada a um serviço único, onde não há possibilidade de concorrência.

Lembrando que na dispensa de licitação haveria possibilidade de licitar, mas não é feita.


Lei 8.666, art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...)

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questao incompleta, tem q ser consagrado pela mídia, mas como é a menos incorreta entao melhor assinalar ela.

❌ (a) Alienação de bens da Administração Pública.

  • Correção: É usado a modalidade "leilão" para alienação e bens apreendidos legalmente.

❌ (b) Os casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • Correção: É dispensável.

❌ (c) Compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas.

  • Correção: É dispensável.

✔️ (d) Contratação de profissional de setor artístico.

  • Complemento: Correto, mas incompleto. Faltou a parte "desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

❌ (e) Contratação de associação de portadores de deficiência física.

  • Correção: É dispensável.

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