O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementa...
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Q2069003
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares
estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de
militar estadual na inatividade.
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LETRA C
O Militar da reserva pode ser convocado novamente.
II – na inatividade:
a) na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;
b) reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
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