A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e...

Para resolver a questão, precisamos compreender o tema central: Direitos Políticos e, em particular, as formas de exercício da soberania popular. O enunciado menciona o sufrágio universal e o voto direto e secreto, que são formas clássicas de participação popular no governo.

A alternativa correta é a letra C - Iniciativa popular. A iniciativa popular é uma forma de participação direta dos cidadãos no processo legislativo, permitindo que eles apresentem propostas de lei. Este conceito é abordado no artigo 14, inciso III da Constituição Federal de 1988, que trata das formas de exercício da soberania popular.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Direito de reunião: O direito de reunião é um direito fundamental, mas não é uma forma de exercício direto da soberania popular no contexto da questão. Ele está previsto no artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, como um direito individual e coletivo.
• B - Emenda constitucional: As emendas constitucionais são processos de alteração da Constituição, mas não são uma forma direta de exercício da soberania popular pelos cidadãos. Elas são realizadas pelo Congresso Nacional e não por ação direta do povo.
• D - Mandado de segurança individual: O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos líquidos e certos, mas não se encaixa como uma forma de exercício da soberania popular. Ele está previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal.

Compreender essas distinções é crucial para resolver questões sobre direitos políticos e participação popular. Uma boa estratégia é sempre se lembrar de que a soberania popular envolve mecanismos que permitem ao povo influenciar diretamente o poder legislativo e o processo político.

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Art. 1 A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular.

A alternativa correta é a letra C - Iniciativa popular. A Constituição prevê que a soberania popular pode ser exercida também através da iniciativa popular, que permite que um grupo de cidadãos apresente um projeto de lei ao Congresso Nacional, desde que atendidos os requisitos legais

copiado e colado igual a cf

Gabarito: C

Iniciativa Popular é a forma direta de exercício de poder pelo povo descrito no parágrafo único do Art. 1° da CF: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição. " Este instrumento p/ o povo exercer seu poder diretamente é iniciativa popular.

Exemplo: A Lei da Ficha Limpa trazida pela Lei Complementa 135, de 4 de junho de 2010, foi decorrente de iniciativa popular.

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