A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e...
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Art. 1 A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
A alternativa correta é a letra C - Iniciativa popular. A Constituição prevê que a soberania popular pode ser exercida também através da iniciativa popular, que permite que um grupo de cidadãos apresente um projeto de lei ao Congresso Nacional, desde que atendidos os requisitos legais
copiado e colado igual a cf
Gabarito: C
Iniciativa Popular é a forma direta de exercício de poder pelo povo descrito no parágrafo único do Art. 1° da CF: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição. " Este instrumento p/ o povo exercer seu poder diretamente é iniciativa popular.
Exemplo: A Lei da Ficha Limpa trazida pela Lei Complementa 135, de 4 de junho de 2010, foi decorrente de iniciativa popular.
PMMG 2023
PCMG 2023
PMPB
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