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Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |
Q2069021 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ( ) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ( ) Os Governadores de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para, no máximo, três períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada e entender cada afirmativa com base na Constituição Federal, mais especificamente nos dispositivos sobre direitos políticos.

Primeiramente, vamos identificar a alternativa correta: D - V - V - F.

Agora, vamos explicar cada uma das afirmativas:

(V) "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
De acordo com o artigo 14, §2º da Constituição Federal, os estrangeiros e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores. Portanto, essa afirmativa está correta.

(V) "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 14, §8º da Constituição Federal, que dispõe sobre as condições de elegibilidade dos militares. Portanto, essa afirmativa também está correta.

(F) "Os Governadores de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para, no máximo, três períodos subsequentes."
A Constituição Federal, em seu artigo 14, §5º, estabelece que o Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, e Prefeitos podem ser reeleitos para um único período subsequente, e não três. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Compreender os direitos políticos e suas regras é essencial para resolver questões como esta. Em concursos, é comum que essas questões testem o conhecimento sobre as limitações e condições para o exercício de direitos políticos, como alistamento, elegibilidade e reeleição.

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Comentários

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Gabarito: D

A primeira afirmativa é verdadeira. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, §2º, estabelece que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A segunda afirmativa é verdadeira. O artigo 14, §3º, V, da Constituição Federal de 1988, prevê que o militar alistável é elegível, atendidas as condições ali estabelecidas.

A terceira afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 14, §5º, da Constituição Federal de 1988, o Governador de Estado e do Distrito Federal e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, só poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

GABARITO D = V - V -F

GAB D

V-V-F

LEMBRAR QUE CADA PERIODO CORRESPONDE A 6 MESES

PRA CIMA PM-RN !!!

CF88 Art:14

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.  

GAB: D

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