Acerca das penas previstas no Código Penal Militar (Decreto...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre as penas principais no Código Penal Militar (CPM).

Importante: devemos assinalar a alternativa que não é uma pena principal, conforme o enunciado “assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das penais principais previstas".

Precisamos saber o art. 55 do CPM:

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;

g) reforma.

Vamos analisar as alternativas:

A – Incorreta – Temos aqui uma pena principal. Art. 55. As penas principais são: b) reclusão.

B – Incorreta - Art. 55. As penas principais são: Art. 55. As penas principais são:  c) detenção;

C – Correta – A tortura não é uma pena principal, na verdade, ela é vedada pela Constituição Federal: Art. 5, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

D – Incorreta - Art. 55. As penas principais são:  g) reforma.

Gabarito do professor: alternativa C