O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de ...

Espécies de medidas de segurança

 Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais.

=> As da primeira espécie (Pessoais) subdividem-se em detentivas e não detentivas.

• As Detentivas são:

- Internação em manicômio judiciário e a

- Internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro.

• As Não detentivas são:

- Cassação de licença para direção de veículos motorizados,

- Exílio local

- Proibição de frequentar determinados lugares.

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=> As Patrimoniais são:

• Interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação,
• Confisco.

GABARITO: B

Art. 110- As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie (PESSOAIS) subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

Medidas de segurança (MS)

QUEM ESTÁ SUJEITO À MS

• Civis
• Militares ou assemelhados, condenados PPL por tempo superior a 2 anos
• Perdeu a função, posto e patente
• Excluídos das forças armadas

(ms) PESSOAIS

Detentivas

Manicômio

• Ao inimputável
• prazo de internação 1 a 3 anos
• a perícia médica é realizada ao término do prazo mínimo fixado à internação e, não sendo esta revogada, deve aquela ser repetida de ano em ano

Estabelecimento psiquiátrico

Seção especial de um ou de outro

Não detentivas

• Cassação da licença veicular - Aos crimes cometidos na direção de veículo. Prazo: mínimo 1 ano só é contado após a PPL ou MS detentiva. Deve ser determinada ainda no caso de absolvição
• Exílio - Medida preventiva. Proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado
• Proibição de ir determinados lugares - Durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.

(ms) PATRIMONIAS

Interdição de estabelecimento

• Decretada por tempo não inferior a 15 dias, nem superior a 6 meses
•  Não pode exercer em outro local as suas atividades.

Confisco.

  Espécies de medidas de segurança

        Art. 110. As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.