O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata do...
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Gabarito comentado
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Devemos procurar a alternativa que define corretamente o crime de deserção.
A – Correta – Exato. Aqui temos a definição perfeita do crime de deserção. Deserção Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
B – Incorreta - Resistência mediante ameaça ou violência Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
C – Incorreta - Operação militar sem ordem superior Art. 169. Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar: Pena - reclusão, de três a cinco anos.
D – Incorreta - Recusa de obediência Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Gabarito do professor: alternativa A
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DESERÇÃO
Art. 187. Ausentar-se o militar, SEM LICENÇA, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, POR MAIS de 8 dias:
Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos; se oficial, a pena é agravada.
B) Resistência mediante ameaça ou violência
C) Operação militar sem ordem superior
D) Recusa de obediência
Bizu:
=> Quando a questão falar o conceito de deserção (mais de 8 dias)
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 dias.
_____________________________________________________________
=> Quando a questão falar sobre a consumação da deserção (9° dia)
Art. 187- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada
Complemento
Pergunta: a deserção sempre exige prazo superior a 8 dias?
Resposta: Não, a deserção especial (art.190) não exige prazo e a deserção praticada em tempo de guerra (art. 391) reduz o prazo pela metade, ou seja, mais de 4 dias.
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