De acordo com o Código Penal Militar, no crime de d...
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CPM - Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta SÓ extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
oficial = 60 anos de idade
praça=45 anos de idade
GABARITO - LETRA E
- Oficial: 60 anos.
- Praça: 45 anos.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
e) 60 anos para Oficial
Prescrição no caso de deserção
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se oficial, a de 60.
Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos (PRAÇA) e, se Oficial, a de 60 anos.
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