De acordo com o Código Penal Militar, no crime de d...

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Q328548 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção,embora decorrido o prazo da prescrição, só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de:
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CPM - Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta SÓ extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

oficial = 60 anos de idade

praça=45 anos de idade

GABARITO - LETRA E

 

- Oficial: 60 anos.

- Praça: 45 anos.

 

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

e) 60 anos para Oficial

 

 

Prescrição no caso de deserção

Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se oficial, a de 60.

Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos (PRAÇA) e, se Oficial, a de 60 anos.

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