O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou conf...
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q737537
Serviço Social
O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra o idoso serão, obrigatoriamente,
comunicados, pelos profissionais de saúde, a que
órgão, dentre outros elencados na referida Lei?
(E) ao Ministério Público.
Letra: E
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
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