O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou conf...

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Q737537 Serviço Social
O Estatuto do Idoso dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão, obrigatoriamente, comunicados, pelos profissionais de saúde, a que órgão, dentre outros elencados na referida Lei?
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(E) ao Ministério Público.

Letra: E

 Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

I – autoridade policial;

       II – Ministério Público;

       III – Conselho Municipal do Idoso;

       IV – Conselho Estadual do Idoso;

       V – Conselho Nacional do Idoso.

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