Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social...
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q737547
Serviço Social
Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de
governo na área da assistência social realizam-se de forma
articulada, sendo uma das competências dos municípios:
Item A - compete à União
Item B - compete à União: apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)... [Art. 12-A].
Item C - compete aos municípios e Distrito Federal
Item D - compete aos Estados
Item E - compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social [Art. 19, IX]
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