Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de
governo na área da assistência social realizam-se de forma
articulada, sendo uma das competências dos municípios:

Question

Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei n° 8.742, de 07/12/1993), as ações das três esferas de
governo na área da assistência social realizam-se de forma
articulada, sendo uma das competências dos municípios:  Alternativa A: responder pela concessão e manutenção dos benefícios de
prestação continuada. Ou Alternativa B: apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas
e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito
regional ou local. Ou Alternativa C: executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo
a parceria com organizações da sociedade civil. Ou Alternativa D: estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de
assistência social. Ou Alternativa E: formular política para qualificação sistemática e continuada
de recursos humanos no campo da assistência
social.

Robson Moura · Accepted Answer

Alternativa [C] executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo
a parceria com organizações da sociedade civil. Item A - compete à União  Item B - compete à União: apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)... [Art. 12-A]. Item C - compete aos municípios e Distrito Federal Item D - compete aos Estados Item E - compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social [Art. 19, IX]

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