Segundo o Código de Ética Médica, em relação aos documentos ...

Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. 

Atestar como forma de obter vantagens. 

Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados nessas instituições. 

Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. 

Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.